Política de Privacidade
Esta política descreve como o Sinal Quântico Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.328.156/0001-92, com sede na Rua Oscar Freire, 1248, conjunto 41, Jardins, São Paulo — SP, trata dados pessoais de visitantes do sítio sinalquantico.com e de pessoas que se relacionam com o estúdio em razão de engajamentos comerciais.
Trata-se de documento elaborado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), à orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Controlador e Encarregado
O Sinal Quântico atua como controlador dos dados pessoais aqui descritos, conforme o art. 5º, VI, da LGPD. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo endereço [email protected].
2. Dados pessoais tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, organização, cargo, e-mail e telefone, quando preenchidos no formulário de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, identificador de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e referência de origem, coletados por meio de cookies, conforme escolha registrada no consentimento.
- Dados de correspondência: conteúdo de mensagens enviadas ao atelier por correio eletrônico ou pelo formulário do sítio.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades específicas:
- Responder a contatos comerciais e cumprir as etapas pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD).
- Executar engajamentos contratados, prestar suporte técnico e cumprir obrigações contratuais.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II, LGPD).
- Aprimorar a experiência do sítio, mediante consentimento (art. 7º, I, LGPD).
4. Bases legais
O tratamento se ampara em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, e legítimo interesse do controlador.
5. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento se restringe a operadores contratados sob obrigação contratual de confidencialidade, exclusivamente para a execução das finalidades acima — em especial, provedores de hospedagem, serviços de medição de audiência e plataformas de correio eletrônico.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem armazenar dados em servidores fora do território nacional. Quando isso ocorre, a transferência observa o art. 33 da LGPD e se realiza para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD.
7. Período de conservação
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário ao atendimento das finalidades, ou pelo prazo previsto em lei. Em regra, dados de contato comercial são conservados por cinco anos a partir da última interação. Dados de navegação são conservados por até treze meses.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
O exercício dos direitos é gratuito e pode ser solicitado pelo endereço [email protected]. Responderemos no prazo legal de quinze dias.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD.
10. Comunicação à ANPD
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação clara da data da última atualização.
12. Foro e contato
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, sem prejuízo do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dúvidas podem ser dirigidas ao Encarregado pelo endereço [email protected].